jan
29

Direito do consumidor no carnaval: 5 dicas pra cair na folia e evitar transtornos

Dizem que no Brasil o ano só começa depois do carnaval… Mas nesse período, é bom ficarmos atentos. Diversas redes de supermercados e grandes magazines promovem promoções que podem nos parecer tentadoras em um primeiro momento. Vulneráveis pelo período festivo, não percebemos diversas práticas abusivas comuns nessa época. Por esse motivo elaboramos uma lista com […]

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jan
22

Juiz das garantias: de te fabula narratur

Ao entregar as notas semestrais na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, encontro um estudante de minha disciplina, “Argumentação Jurídica e Decisões Penais”, que me pergunta:  professor, como pode haver juiz criminal contrário ao juiz de garantias se é ele próprio que exercerá a função? Fiquei pensativo. A pergunta pegou-me desprevenido. A questão da divergência […]

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dez
19

Direito do consumidor na troca de presentes

Presente do amigo secreto não agradou? Conheça seus direitos para a troca Antes de adquirir um produto, consumidor deve ficar atento às políticas de troca da empresa. Compras pela internet dão prazo para desistência Com a chegada do Natal, é dada a largada para as confraternizações entre amigos e colegas a fim de comemorar a […]

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dez
10

CHAMADA NÁDIA INSTITUCIONAL

https://www.youtube.com/watch?v=qbxfqJabNa4&feature=youtu.be
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dez
10

CHAMADA NÁDIA ALEMA

https://www.youtube.com/watch?v=HqkRLxk9l0U&feature=youtu.be
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dez
10

CHAMADA NÁDIA EBSHER

https://www.youtube.com/watch?v=6JkChNGupPc&feature=youtu.be
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dez
10

CHAMADA NÁDIA EMAP

https://www.youtube.com/watch?v=lziY1Blhjuc&feature=youtu.be
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dez
04

É possível cumprir o direito ao esquecimento na era da internet?

Na atual sociedade da informação, o consumidor — embora frequentemente sem perceber — troca seus dados pessoais pelo acesso a serviços e aplicativos “grátis” na internet[1] (e-mail, WhatsApp, Facebook, Google). Observe-se, por exemplo, a quantidade de informações pessoais fornecidas em um aparelho celular: localização, nome, rede de amizades, relacionamentos, sentimentos, músicas ouvidas, assuntos de interesse, […]

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nov
27

Como podemos garantir a participação das mulheres no Legislativo?

O incentivo à participação política feminina por meio de mudanças nas leis eleitorais no Brasil historicamente enfrentou uma alta resistência por parte dos partidos políticos. O sistema eleitoral brasileiro possui, desde a primeira lei que estabeleceu cotas de candidatura para um dos sexos, em 1995, iniciativas legislativas que atuam sobre esse problema. No entanto, como […]

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nov
13

Emenda Constitucional 103/19 | Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019

Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Ver tópico (4 documentos) As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com […]

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